Renato Matavelli *
Muito
se tem dito e várias opiniões têm se formado em torno do novo projeto
do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o eSocial. Assim
como é conhecido, o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) tem sido motivo de
atenção das empresas e empregadores pessoas físicas no Brasil, pois o
projeto traz uma nova ideologia de prestações de contas ao governo, com
envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias “online”
através de sistemas de informação.
Essa
grande mudança fará com que empresas e empregadores alterem
completamente seus métodos de capacitação de dados de seus empregados e
as formas de prestações de contas quanto a pagamentos realizados,
serviços prestados, serviços tomados, segurança do trabalho, entre
outros.
Esse
novo programa tem como principais objetivos simplificar o cumprimento
das obrigações principais e acessórias exigidas pela fiscalização do
trabalho, pelas regras do FGTS, pela legislação do seguro social e
previdenciário e até do Imposto sobre a Renda visando garantir aos
trabalhadores seus direitos trabalhistas assegurados pelas Leis
Trabalhistas tutelados pelo governo federal, e ainda aprimorar a
qualidade da informação da seguridade social e das relações de trabalho.
Os
processos internos das empresas terão muitos desafios para se
enquadrarem nos termos exigidos pelo eSocial. Apesar dos setores fiscais
já estarem experientes com o Sped, outros setores das empresas irão
encarar pela primeira vez processos de escrituração digital.
Especialistas
dizem que a maior dificuldade estará no cadastro de funcionários, já
que empresas possuem essas informações de forma descentralizada e
defasada. Investimento em implantação de software para enviar os dados
não deve ser o único plano de ação a ser tomado. Mudanças culturais
deverão acontecer, pois os vários setores envolvidos precisarão
trabalhar em conjunto para evitarem divergências de informações.
Hoje,
empresas de variados portes têm procurado no mercado soluções de
softwares que sejam capazes de integrar todas as informações tangíveis
do eSocial. Mesmo sem o layout definitivo publicado, em razão da última
versão apresentada no dia seis de janeiro de 2014 ainda não ter sido
aprovada pelo Comitê Gestor do e-Social, empresas e empregadores de
todo o Brasil precisam já se preocupar com a padronização e unificação
de seus dados. Isso para que a implantação de um software de
comunicação ocorra com sucesso e sem maiores danos.
Companhias
atuantes hoje no território nacional precisam checar se já possuem
todos os dados necessários para o eSocial e, se possuem, precisam saber
onde estão estes dados e se estes são inteiramente confiáveis.
Existem
empresas de consultoria hoje no mercado que oferecem tais serviços de
mapeamento e validação dos dados e que podem ajudar muito neste
processo. Estas empresas contam com consultores que são capazes de
organizar as informações de determinados setores e criar uma única base
de dados central da empresa.
O
envio das informações para o banco de dados do governo será de total
responsabilidade da empresa ou empregador. Não haverá “perdão” para
envio de dados errados causados por má implantação de software ou
reorganização equivocada de dados, podendo até mesmo gerar multas
previstas em lei. Com o eSocial, será mais simples para o governo
identificar erros de procedimentos nas instituições.
Essa
base central de dados servirá para armazenamento dos dados dos vários
órgãos e obrigações governamentais que hoje são exigidas, como Livros
de Registro de Empregado, Folha de Pagamento, SEFIP (Sistema Empresa de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), GFIP (Guia
de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), CAGED
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte), CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), PPP (Perfil
Profissiográfico Previdenciário) e MANAD (Manual Normativo de Arquivos
Digitais).
O
eSocial funcionará também como um grande fiscalizador, que trabalhará
24 horas por dia, 7 dias por semana, verificando constantemente o
cumprimento das legislações.
Este
grande sistema do Sped resultará, consequentemente, em uma redução
considerável da inadimplência fiscal e tributária praticada no Brasil,
pelo fato dos dados serem validados no momento em que são recebidos.
Hoje,
o governo registra cerca de quatro bilhões de reais de diferença por
ano entre a Folha e GFIP. Com a queda da inadimplência, a arrecadação
tributária crescerá. Porém, após todo o eSocial implantado nas
empresas, os custos para as prestações de contas serão bem menores e
mais simples do que são atualmente.
Os
trabalhadores terão seus direitos garantidos pelo sistema pelo fato de
o governo ter em mãos todas as informações trabalhistas de que
necessita para fiscalizar. Creio que podemos dizer que após um
desconforto inicial gerado pelas mudanças de processos, culturas e
paradigmas, caminharemos, como nação, para uma nova era de relação
empresário, trabalhador e governo, no qual todos terão seu percentual de
ganho.
*Renato Matavelli é diretor de R&D e de Inovação da Divisão de Aplicativos da Sonda IT
Matéria Original
Nenhum comentário:
Postar um comentário