Mudanças no Supersimples ajudarão o Brasil mais produtivo e competitivo
Enquanto
escrevo este artigo, em cima da hora, com exclusividade para o DCI, o
projeto que aperfeiçoa o Supersimples está para ser votado no Senado
(PLC 125/2015). E já batemos o martelo em questões da maior relevância. A
primeira e mais significativa: o limite de enquadramento para micro e
pequenas empresas passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, a
partir de janeiro de 2018.
Segundo ponto: o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) passará de R$ 60 mil para R$ 72 mil ao ano.
Já
o parcelamento de dívidas manteremos em 120 dias, por três anos, com
redução de multas e juros. Voltando depois desse prazo para o que temos
hoje pela Lei Complementar 123/2006: 60 meses.
Uma negociação
política compreende juntar todas as partes interessadas e debater
avanços e garantir que as questões mais prementes sejam satisfeitas. Ser
relatora do projeto foi um desafio e tanto, agora com avanços a
comemorar.
De um lado, tínhamos municípios, estados e União
defendendo suas bases de arrecadação. Senadores defendendo interesses de
seus estados. De outro, empreendedores sufocados com alta carga
tributária e estrangulados com dívidas junto ao fisco.
Foram
intensos os debates. As soluções vieram de parte a parte. Com os
municípios, estados e a
Receita Federal tivemos de reconhecer que a
tentativa da Câmara dos Deputados de ampliar o limite para R$ 14,4
milhões no enquadramento, na atual conjuntura econômica, acarretaria
grandes perdas.
O grande mérito do projeto foi transformar os
degraus de mudanças de alíquota de impostos, pois geravam medo de
crescer. Trabalhamos com uma rampa suave para facilitar o crescimento.
Para crescer do Simples para o Lucro Presumido, micro e pequenos
empresários reclamavam com razão do aumento da carga tributária:
impactando 54% para o comércio, 40% para a indústria e 35% para
serviços. Na nossa proposta, um nó desfeito.
Com o aperfeiçoamento
do tripé simplificação, tributação diferenciada e estímulo ao emprego,
que é a essência do Supersimples, estamos eliminando o empecilho ao
crescimento natural das empresas optantes pelo regime. Estamos,
portanto, tornando mais atraente a contribuição que a omissão de
receita.
Desde 2006, cinco milhões de microempreendedores
individuais registraram-se e a informalidade diminuiu 25% nos últimos
dez anos. Temos, hoje, no Brasil, quase 10,4 milhões de empresas
optantes pelo Supersimples, número mais de quatro vezes maior que o
existente em 2007, segundo os dados disponíveis. E, no Brasil,
aproximadamente 95% do universo empresarial são micro e pequenas
empresas.
Como se vê, a aprovação do projeto pelo Senado Federal, e
o trâmite rápido que poderemos ter na Câmara dos Deputados, que
acompanhou todo o processo, é de grande impacto.
São as pequenas e microempresas as que mais empregam no País: cerca de 94% de todos os postos de trabalho.
No
Estado de São Paulo, existem quase 2,9 milhões de empresas optantes
pelo Supersimples. Somente na capital do estado, mais de 946 mil
empresas. Os aperfeiçoamentos que estão em ritmo de aprovação vão
fortalecer a economia do nosso Brasil, do nosso estado e da nossa cidade
de São Paulo.
É por um Brasil mais produtivo e mais competitivo que temos lutado a favor da aprovação deste projeto. Será um divisor de águas.
imprensamartasuplicy@gmail.com
Senadora da República (PMDB-SP)
Marta Suplicy
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