No exercício de 2013 a sonegação fiscal no país somou R$ 415,1 bilhões, conforme avaliação do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Simprofaz), valor equivalente a perto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, contado o período janeiro a julho, as perdas somam R$ 310 bilhões, conforme a mesma fonte. Para chegar aos números apresentados foram cruzados valores declarados e o efetivamente recolhido, por suposto sem que se tenha levado em conta - por estimativa - quantias que sequer chegam a ser declaradas, sem emissão de notas fiscais, recibos e demais lançamentos. Em qualquer hipótese um problema bastante sério, além de antigo, que precisa ser entendido no seu exato contexto.
Descontadas as fraudes, que por sua própria natureza configuram delitos na esfera criminal, os próprios auditores fiscais, mesmo não assumindo claramente esta posição, dão a entender que a questão não pode ser dissociada das características do sistema tributário brasileiro. Por sua complexidade e instabilidade, além das proporções da carga transferida aos contribuintes. Ficar à margem do sistema ou daquilo que ele exige, ainda que caindo na armadilha e nos riscos da inadimplência, não raro e para milhares de empresas brasileiras, é o limite entre sobreviver ou não sobreviver. As distorções são evidentes, além de amplamente conhecidas e é delas que se deve tratar.
Os números agora apresentados refletem esta situação e mais uma vez apontam na direção das impropriedades e distorções do sistema tributário brasileiro. Reconhecem e apontam os auditores fiscais: a tabela do Imposto de Renda está defasada em 67%. Uma realidade em que não há como condenar quem lançar mão de artifícios para tentar compensar a flagrante distorção. Na mesma linha, não há por que aceitar passivamente que os impostos embutidos na venda de combustíveis cheguem a 53% do valor efetivamente pago. Pior ainda com relação a itens de consumo essencial, com destaque para alimentos e remédios em que também a desproporção chega aos limites do absurdo.
Tudo isso apontando na direção da premência de uma reforma tributária que restaure os princípios do equilíbrio, da justa medida. E da simplificação que também impõe custos nada razoáveis, inclusive parte daqueles que tomam a forma da perda de receitas. Felizmente esta é a linha de discussão que os auditores fiscais estão propondo, uma questão da mais elementar racionalidade e em defesa do que chamam de "imposto justo". Ou a métrica do bom senso, capaz de abrir espaço para que o Estado possa, ao mesmo tempo, diminuir a carga tributária, reduzir a sonegação e, na ponta final, elevar a arrecadação.
Fonte: Diário do Comércio – MG
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