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Certificado Digital é na Contec!

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Contabilidade: Aviltadores de preços quebram?


A prática de preços ínfimos não é sinônimo de longevidade e nem de conquista financeira capaz de acumular reservas para um futuro desconhecido.
Que a prostituição dos preços se faz presente no cotidiano de todos os mercados nós já sabemos, embora alguns ainda fiquem indignados, pois não compreendem como pessoas podem praticar preços tão baixos a ponto de ser impossível obter lucro. Estes empresários parecem ter como único propósito destruir os concorrentes com a prática de preços aviltantes. O consolo é que esta prática tende a acabar, na medida em que os clientes percebem que preços ilusórios significam produtos de péssima qualidade.
Mas quem é que ganha com a manutenção desta política? Todos perdem! O vendedor, que pode ser um prestador de serviços, depois de intensa luta percebe que não consegue se sustentar e decide pular fora do barco quebrado. O cliente, insatisfeito, reclama que o prestador de serviço não lhe dá a atenção necessária, e vendo seu barco afundando, também pula fora ou tenta buscar outro prestador, agora disposto a pagar preços justos para obter qualidade.
Esta realidade acontece diariamente na imensidão deste nosso país, mas parece que a lição não é aprendida por quem é responsável pela educação. Vejam que nas escolas – pasmem -, não ensinam a atribuição de valor ao serviço prestado. Ao médico ensinam conhecer o corpo humano e técnicas para a cura de doenças. Ao engenheiro, tudo a respeito de cálculos, menos dos seus serviços. Ao contador, todos os segredos para mostrar ao cliente a rentabilidade do seu patrimônio. Ao advogado, o conhecimento da legislação.
É … em todos os exemplos pode-se observar que esqueceram de ensinar a atribuição de valor ao trabalho, matéria que deveria ser a principal. As grandes empresas resolvem este problema contratando pessoas que buscaram especialização nesta arte, tornando-as rentáveis e conquistando sucesso.
Que saída resta aos empresários individuais ou àqueles que não podem contratar um especialista na arte de precificar? A solução é se especializar! Sim, buscar conhecimento em precificação, pois certamente ele já conhece bastante da atividade que atua, seja ela engenharia, medicina, advocacia, contabilidade etc.
Se conhecesse as regras básicas da precificação, o aviltador de preços – que quebra em pouco tempo – poderia estar em atividade, pois todos praticariam preços melhores sem a necessidade de muitos clientes, mas primando pela excelência no atendimento a uma quantidade menor de clientes.

Jornal Contábil - http://jornalcontabil.com.br/portal/?p=2582
Gilmar Duarte – www.gilmarduarte.com.br/

sexta-feira, 13 de março de 2015

5 filmes sobre contabilidade que todos deveriam assistir.


Seja no papel de mocinho ou de vilão, a sétima arte está repleta de personagens que tem como atividade profissional a prática da contabilidade. Tamanha a importância das atividades por eles desempenhadas que suas manobras podem ser usadas para o bem ou para o mal, seja para levar uma empresa ao absoluto sucesso ou até mesmo destruir grandes impérios.

Conheça os 5 filmes que sobre contabilidade que você deveria assistir!

Os Intocáveis

 Os Intocáveis Poster

O filme conta a história do grupo de mafiosos liderado pelo lendário Al Capone durante a época da Lei Seca nos Estados Unidos, e dos esforços empregados pela força tarefa policial a fim de capturar o mafioso e desmontar o seu esquema.
Aqui, a figura do contabilista aparece em duas situações diferentes: de um lado, o contador de Al Capone, que se vê forçado a fornecer informações sobre as atividades ilegais do mafioso e colaborar com a polícia. Do outro, o agente contador que faz parte da investigação, tendo como objetivo principal averiguar as declarações de imposto de renda de Capone e verificar se havia alguma informação financeira omitida.
Vale observar que, apesar de todos os crimes violentos cometidos por Capone e seus capangas, o líder da máfia de Chicago foi parar atrás das grades por evasão fiscal, graças ao trabalho bem feito dos contabilistas que auxiliaram a polícia federal norte-americana a capturá-lo.

Um Sonho de Liberdade

Um Sonho de Liberdade Poster

A trama narra a trajetória de Andy Dufresne, um bancário bem sucedido condenado injustamente à prisão perpétua pelo assassinato de sua esposa e de seu amante. Durante seu tempo na penitenciária de Shawshank, Dufresne utiliza sua influência para tornar-se amigo de pessoas importantes e, em razão de sua experiência na área financeira, conquista a confiança do diretor da penitenciária e passa a ser seu contador pessoal, cuidando, inclusive, da contabilidade de seus negócios sujos. Com o poder das finanças do diretor em mãos, Dufresne se vê em uma situação confortável para limpar a conta bancária do manda-chuva da prisão e fugir rumo à liberdade.
O filme deixa bem clara a forma como a contabilidade pode ser utilizada para o bem e para o mal, convidando o profissional à reflexão sobre a importância dos documentos que lida no dia a dia e sua grande responsabilidade com suas tarefas.

Enron: os mais espertos da sala

Enron: Os Mais Espertos da Sala Poster

O documentário aborda um dos maiores escândalos corporativos das últimas décadas. A Enron foi uma das maiores companhias energéticas dos Estados Unidos, localizada em Houston, Texas, e durante muito tempo foi líder em distribuição de energia (com faturamento anual que chegou a ultrapassar a casa dos US$ 100 bilhões no início dos anos 2000).
A crescente desconfiança com relação aos números da empresa levou à abertura de diversas investigações para averiguar a veracidade das demonstrações financeiras e dos altos lucros declarados. Após desfeito o esquema fraudulento envolvendo o alto escalão da Enron, a companhia entrou com pedido de concordata e levou consigo a empresa de auditoria Arthur Andersen, responsável pelas suas contas na época.
O caso Enron resultou na lei Sarbanes-Oxley, de 2002, que tem como objetivo principal assegurar a governança adequada no mundo corporativo.

 

Trabalho Interno

Inside Job - A Verdade da Crise Poster

O documentário aborda de forma direta e didática o grande problema da sistematização da corrupção, a principal causa da crise financeira que atingiu todo o mundo de 2007 a 2012. A partir da contextualização da crise econômica que assolou a Islândia, o documentário evolui e leva o problema para o nível global, denotando a importância dos profissionais que lidam com setores sensíveis da economia.
A questão contábil não é o foco principal do filme, mas as noções abordadas são de extrema importância para o desempenho das atividades do contabilista de forma consciente e responsável.

Margin Call – O Dia Antes do Fim

Margin Call – O Dia Antes do Fim Poster

Narra a história de um grupo de funcionários de um grande banco de investimentos de Wall Street nos dias que antecederam o estouro da crise em 2007. O filme aborda a questão da responsabilidade corporativa e da seriedade que deve ser impressa no trabalho do dia a dia do profissional de contabilidade e finanças, que lida com informações sensíveis e de alto risco, as quais devem ser analisadas minuciosamente e reportadas sempre que surgirem desconfianças.
As histórias contadas no cinema envolvem seus personagens em situações inusitadas, nas quais o papel do profissional contábil se mostra crucial para o desenvolvimento da trama, tanto para resolvê-la, quanto para complicá-la. Identifique o seu papel dentro de seu escritório e tenha sempre em mente a importância e seriedade de um trabalho bem feito.

Já assistiu algum desses filmes?

Fonte: Blog Sage

O que certificado digital e contabilidade têm a ver?


No mundo globalizado e altamente interligado através da internet, a circulação de informações sensíveis e de caráter sigiloso pela rede exige alguns cuidados para evitar que tais informações não caiam em mãos erradas, ou sejam preenchidas de forma equivocada ou por pessoas de má fé.
A fim de propiciar um ambiente mais seguro para a circulação destes documentos e proporcionar uma segurança maior às partes envolvidas, foi desenvolvido o sistema de certificação digital. Este sistema tem como objetivo principal atestar a veracidade e a confiabilidade das informações que estão sendo declaradas, sejam elas relativas à transmissão de um arquivo eletrônico contendo as declarações de impostos de uma empresa, ou até mesmo relativas às informações pessoais do profissional que está assinando o documento de forma eletrônica.
Os certificados digitais estão sendo cada vez mais utilizados por instituições financeiras, entidades de classe e órgãos da administração pública para garantir a procedência das informações, além de tornar o processo de autenticação de documentos muito mais rápido e fácil. Veja o que a contabilidade tem a ver com tudo isso:

Diferentes tipos de certificados

Atualmente existem diversos certificados digitais com diferentes finalidades, os quais devem ser adquiridos e validados conforme os serviços que estiverem sendo utilizados. Estes certificados são emitidos pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) com a finalidade de identificar virtualmente os cidadãos e as pessoas jurídicas previamente credenciadas perante o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Ao todo, são oito tipos de certificados digitais divididos em duas séries, cada uma com quatro tipos de certificação. A primeira delas é a Série A, que compreende os tipos A1, A2, A3 e A4, e refere-se aos certificados de assinaturas digitais, os quais são usados com a finalidade de confirmar a identidade de uma pessoa ou empresa no ambiente online e possibilitar a utilização de serviços digitais, como redes privadas, assinatura de documentos eletrônicos e e-mails de forma segura.
Já a segunda modalidade é a Série S, que compreende os tipos S1, S2, S3 e S4. Estes são utilizados para criptografar mensagens e documentos para que sejam transmitidos e compartilhados no ambiente virtual, de forma que as informações nele contidas não fiquem expostas a qualquer um que tenha acesso sem a utilização de uma chave privada específica.

Certificado digital e a rotina contábil

Com a modernização dos processos e rotinas administrativas, a utilização do ambiente virtual tem se tornado cada vez mais popularizada e tem abrangido diversas obrigações que fazem parte do dia a dia do contabilista.
A começar pela Escrituração Contábil Fiscal, presente na rotina de toda empresa e escritório de contabilidade, a qual, atualmente, é feita de forma completamente eletrônica e somente pode ser enviada após a assinatura digital validada com a utilização de um certificado digital, conforme explicado anteriormente.
Da mesma forma, o preenchimento e emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) requer a utilização de um certificado digital válido para que suas informações sejam autenticadas e disponibilizadas para as partes interessadas através da chave de acesso.
O acesso ao ambiente virtual que garante a utilização dos serviços disponibilizados pela Receita Federal (e-CAC) também é controlado por certificação digital, assim como o acesso ao SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior, à área de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal para envio do FGTS, dentre outros que, a cada dia, passam a integrar a grande lista de serviços realizados de forma virtual e que necessitam de algo que lhes garantam confiabilidade.
É indispensável que os profissionais de contabilidade utilizem um sistema que possua configurações atualizadas, a fim de identificar a existência e validade dos certificados digitais contratados pelas empresas, e pessoas que lidam diretamente com as documentações preenchidas e enviadas no ambiente virtual.

Fonte: Sage

Agora a ECF é obrigatória: o que muda com isso?


Todo contador já está acostumado com as mudanças nas legislações tributária e fiscal. Agora a ECF é obrigatória e essa é uma das principais modificações na legislação a partir de 2015, um assunto que, apesar de esperado, só é levado em conta quando bate à porta — infelizmente.
A Escrituração Contábil Fiscal, por mais que esteja prevista desde 2010, efetivamente ocorrerá este ano e, de cara, já exige alterações na forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, no Programa de Integração Social e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Em relação à declaração do IRPJ, a ECF irá eliminá-la, da mesma forma com a impressão do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).
Assim como a Escrituração Contábil, o Bloco K (Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque) — outro novo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal — impactará as rotinas das empresas, por um lado, e levará mais transparência para a apuração pela Receita Federal do Brasil, por outro. Dessa forma, possíveis incoerências de informações serão mais facilmente detectadas.
Entenda mais sobre o que muda agora que a ECF é obrigatória:

O que vem por aí com a mudança?

Um dos desafios é a criação de uma análise para os processos internos dos clientes, já que as informações das operações contábeis e fiscais devem ser informadas e relacionadas à composição da base de cálculo para apuração do imposto de renda jurídico e da CSLL. E as adaptações devem ser feitas antes de gerar as informações.
Como a ECF é obrigatória, aumenta (e muito) o nível de detalhes que devem ser apresentados, o que facilita o cruzamento de dados pela Receita Federal. Essas informações garantem uma maior confiabilidade do que é declarado, pois reforça a citada transparência. O contador necessita ter esses cuidados para não ser questionado pelo Fisco, o que é certo que ocorrerá caso algum dado não seja devidamente comprovado.

O que o contador precisa fazer?

O mais urgente para os profissionais da contabilidade é ter acesso a ferramentas eficientes de trabalho, a programas que facilitem que haja a agilidade das informações e a segurança dos dados. É preciso que o fornecedor desse software esteja com os objetivos alinhados com o escritório contabilista, para que este não perca tempo ou tenha que refazer o trabalho devido a possíveis erros.
Quanto mais experiência, mais as fornecedoras de tecnologia da informação se tornam verdadeiras parceiras dos escritórios, fazendo com que o gerenciamento das contas seja feito de forma profissional e correta. Nos escritórios, a tecnologia está interligada aos novos processos, com rigorosidade na entrega das documentações.
Além disso, o contador deve se ater aos prazos. A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória anual, que deve ser entregue pelo Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal até o dia 30 de setembro deste ano. Por isso, não vá perder essa data! De nada valerá toda essa adaptação se o prazo não for lembrado, não é mesmo?

fonte: Sage

terça-feira, 3 de março de 2015

O que é Contabilidade Ambiental?


sociedade, as empresas e os governos cada vez mais se conscientizam da condição de limitação e desgaste dos recursos naturais e das consequências negativas que podem ser trazidas pelo desenvolvimento despreocupado com o meio ambiente.
A contabilidade ambiental surge em meio a esse cenário como uma força extra entre outras inúmeras iniciativas que caracterizam um amadurecimento desse tipo de reflexão. É o ramo da contabilidade em que são registrados, portanto, controlados, dados correspondentes a ações da empresa que afetam o meio ambiente, funcionando como um registro do patrimônio ambiental; benefícios, prejuízos e resultados da exploração ambiental expressos monetariamente.
Os profissionais e escritórios de contabilidade podem atuar nesse ramo de atividade propondo modelos para as empresas de modo a incentivar a implementação de gestões mais voltadas ao aspecto ambiental, apresentando métodos ou sistemas para a contabilização das ações. Podendo também atuar gerindo e disponibilizando informação monetária sobre as condições ambientais que afetam a situação patrimonial da empresa.

Novas necessidades que a contabilidade pode suprir

O foco da contabilidade ambiental está na sustentabilidade, na responsabilidade social e no relacionamento com a comunidade. Atualmente, já não podem prevalecer apenas os interesses financeiros da organização, pois a manutenção de uma empresa no mercado depende também do equilíbrio que ela conseguir estabelecer entre as próprias motivações econômicas, os interesses da administração pública e do entorno comunitário.
O escritório de contabilidade deve estar presente nesse novo direcionamento assumido pelas empresas, coordenando com igualdade de importância as informações contábeis relativas às ações ambientais e deixando evidentes os benefícios dos quais podem usufruir a partir dessa iniciativa.
Para além disso, a responsabilidade social tornou-se pré-requisito às entidades, tanto do ponto de vista das exigências legais, quanto do mercado e da concorrência. Isso amplia as oportunidades de atuação das assessorias contábeis, uma demanda profissional que deve suprir as necessidades das empresas em desenvolver e gerir sua contabilidade ambiental.

Possibilidades da contabilidade ambiental

Concretamente, seu papel é determinante para: controle de estoques de insumos antipoluentes; gestão dos investimentos em tecnologias antipoluentes; controle financeiro das iniciativas de recuperação de áreas degradadas; gestão de pagamentos de multas em decorrência de eventuais irregularidades; planejamento financeiro para previsíveis perdas patrimoniais em função de eventos de cunho ambiental; controle de custos e despesas gerados por ações de contenção da poluição.
O desempenho e a própria existência da contabilidade ambiental no interior das empresas torna evidente o compromisso de cada organização com o meio ambiente, deixando também claro o interesse das corporações em promover iniciativas para amenizar o impacto de suas ações e, dessa forma, comprometendo-se com a responsabilidade social.
Cabe à assessoria contábil acompanhar as mudanças que geram novas necessidades para as empresas o que, nesse caso, equivale a colaborar para a implementação do fator ambiental à gestão administrativa e contábil das organizações.

O Passivo Ambiental

O Passivo Ambiental corresponde ao saldo das obrigações devidas pela empresa e tem significativa importância para a avaliação das condições de continuidade e equilíbrio do negócio. Ele desdobra, inclusive, implicações nas negociações de compra e venda das corporações, pois os custos ou dividendos decorrentes da responsabilidade ambiental afetam visivelmente a situação econômica e tornam-se determinantes na percepção sobre rentabilidade da transação.
Numa venda, o passivo ambiental passar a ser uma responsabilidade que é passada adiante. É uma informação que contribui para avaliar a relação de custo-benefício inerente a compra de uma empresa.
A avaliação do passivo ambiental pode ser desempenhada pelo escritório de contabilidade, verificando estar de acordo com a evolução das normas contábeis, questões de transparências das informações e avaliando o peso que esse tipo de passivo representa para a instituição.

A importância do reconhecimento das responsabilidades ambientais

A contabilidade enquanto fonte de registro e ferramenta fundamental de cálculo é uma essencial aliada às empresas que procuram desenvolver ações na vertente ambiental. Reconhecer suas responsabilidades diante da coletividade soma às empresas vantagens concretas relacionadas à construção de sua imagem no mercado, podendo inclusive alcançar tarifas de juros menores para a captação de recursos e melhores oportunidades de negócios.
Os escritórios contábeis devem estar preparados para lidar com as transformações movimentadas pela contabilidade ambiental, aptos a atender as necessidades de desenvolvimento das empresas nesse campo, que a cada dia mostra-se mais presente na escala de importância das organizações de um modo geral. Afinal, embora a contabilidade não possa apresentar uma solução definitiva, é parte significativa que colabora para a resolução do problema do meio ambiente.
Fonte: Sage

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Empresas Na Mira Da Fiscalização Eletrônica


A intensificação da fiscalização eletrônica nos últimos anos está fazendo com que as empresas redobrem a atenção aos seus controles internos, busquem soluções tecnológicas avançadas e invistam em bons profissionais. Além disso, a contabilidade está, cada vez mais, sendo utilizada como instrumento de gestão, integrada ao conjunto da organização, e não mais um departamento isolado que tinha com o objetivo primordial cumprir prazos e obrigações com as Receitas Federal e Estaduais.

   Com o advento do SPED, as fiscalizações passaram por profundas transformações tecnológicas e hoje conseguem processar muito rapidamente os dados de todos os contribuintes, cruzando informações e realizando análises que apontam erros na escrita fiscal e contábil, bem como indícios de sonegação fiscal.

   Para piorar, ao transmitir os arquivos para o SPED, o contribuinte assina digitalmente e homologa todas as informações contábeis e fiscais, declarando que o conteúdo de seu arquivo é a expressão da verdade. Isso significa que a fiscalização pode aplicar multas digitais (sem visitar o estabelecimento, solicitar documentos ou informações complementares).

   As penalidades são pesadas: de acordo com a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas acarreta multa de 3% (três por cento) do valor das transações comerciais ou das operações financeiras contidas no arquivo. Qualquer entendimento equivocado ou erro involuntário por parte de contribuintes e/ou contadores pode gerar graves prejuízos financeiros, sob a forma de autuações tributárias ou imposições de onerosas multas.

   O esforço do governo para ampliar a arrecadação através do combate à informalidade e à sonegação fiscal está sendo intensificado. Principalmente em um contexto onde as perspectivas de crescimento econômico não são otimistas e os gastos públicos são cada vez maiores. Se não é possível contar com o crescimento da economia, não resta outra saída ao governo senão arrecadar mais e melhor. Neste contexto, o uso da fiscalização eletrônica é um poderoso aliado dos governantes na tarefa de prover os cofres públicos com novos recursos necessários ao sustento da pesada máquina estatal.

   E realmente temos assistido a um aumento do monitoramento eletrônico a cada dia. Vários são os exemplos de análises realizadas pela fiscalização:
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional estão sendo monitoradas pelo Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES), que vem identificando irregularidades por meio do cruzamento eletrônico de informações do SPED FISCAL, do Sistema Eletrônico de Cálculo (PGDAS-D), Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e fiscais (DEFIS) com dados de compras efetuadas pelos Governos Estaduais e pelas prefeituras, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito.
  • Empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Lucro real têm suas declarações federais permanentemente cruzadas com o objetivo de detectar inconsistências. A DIRF é comparada com a DCTF e vai ser cruzada com a ECF. As informações de PIS/PASEP, COFINS, CPRB, IRPJ, CSLL e IPI constantes das Escriturações Fiscais Digitais são confrontadas com a DCTF e com os registros de pagamento dos DARF´s e DJE´s. A ECD é comparada com a DIPJ e também com a nova ECF, etc.
  • Empresas contribuintes do ICMS estão sujeitas a diversos cruzamentos por parte do Fisco Estadual. Os valores declarados nas Guias de Informação e Apuração do ICMS estão sendo cruzadas com o SINTEGRA e com o SPED FISCAL. Já presenciamos casos de intimações que questionavam apenas R$ 0,01 de diferença. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, está enviado um Aviso Amigável no qual são exibidas as divergências entre as informações prestadas na GIA-ICMS e o somatório dos valores das NF-e emitidas pelo contribuinte.
   Ou seja, a prudência manda que as empresas estejam preparadas para esse novo arsenal apresentado pela fiscalização. Nem sempre os contribuintes têm a “colher de chá” de receber os avisos amigáveis, que permitem a regularização de forma espontânea. Os casos de ações fiscais iniciadas a partir do cruzamento eletrônico de informações estão cada vez mais comuns.

   O caminho passa pela profissionalização da gestão empresarial e da contabilidade, bem como no investimento em ferramentas tecnológicas que possam antecipar as análises eletrônicas da fiscalização. Desta forma pode-se minimizar os riscos de perda de tempo e produtividade para cumprir intimações fiscais (deslocamentos de profissionais para ficar prestando esclarecimentos à fiscalização), bem como os prejuízos econômicos e os desgastes emocionais causados por autuações fiscais e responsabilizações criminais na esfera tributária.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

ATENÇÃO AO CÓDIGO FPAS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL


O Ato Declaratório Executivo Codac Nº 3, de 03/02/2015, dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas que concomitantemente sejam optantes pelo Simples Nacional, enquadradas no código 736 do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), e que não sejam tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

   Estão tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123 as atividades de prestação de serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores, serviço de vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios.

   Excluindo as atividades acima listadas, as empresas que concomitantemente sejam optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), enquadradas no código 736 do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), deverão, quando do preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizar o FPAS 515. É o caso, por exemplo, das empresas corretoras de seguro.

   A Receita justifica que o FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) não estiver atualizado, uma vez que o FPAS 736 não é compatível com o código de recolhimento da GPS.

   A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. É um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce. É através do FPAS indicado na GPS (Guia da Previdência Social) ou na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) que a Receita Federal do Brasil - entidade responsável pelo recolhimento, cobrança, arrecadação e fiscalização da contribuição social - saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais. De acordo com a atividade econômica identificada através do código FPAS, definem-se quais empresas serão obrigadas a contribuir para a Seguridade Social e outras entidades, bem como para o Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP.

   Esta alteração vigora desde o dia 05 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Portanto, muita atenção no preenchimento da GFIP.