A atividade autônoma sempre suscita dúvidas em relação ao pagamento
de impostos, já que os serviços são prestados por uma pessoa física, sem
a constituição de empresa. Por isso vamos, hoje, esclarecer alguns
pontos importantes em relação a essa atividade, abordando especialmente a
questão dos tributos devidos. Então vamos lá?
Quem é o profissional autônomo?
Autônomo é aquele profissional que não possui vínculo empregatício
com nenhuma empresa, ou seja, trabalha por conta própria, prestando
serviços a terceiros, que podem ser outros profissionais autônomos,
pessoas físicas ou mesmo empresas.
O que é o RPA?
O Recibo de Pagamento Autônomo serve como comprovação de que um profissional atua legalmente como autônomo.
Para conseguir emitir um RPA, é preciso ter um registro na prefeitura
de sua cidade e, ainda, como contribuinte individual no INSS. Em
algumas situações — como no caso de arquitetos, contadores e
engenheiros, por exemplo —, o profissional autônomo é obrigado a ter
registro, também, em seu conselho de classe para que possa exercer a
atividade.
É através do RPA que o autônomo recebe o seu pagamento e paga seus impostos, comprovando sua atividade e o valor de seus recebimentos.
Quais são as taxas devidas pelo autônomo?
Cada município determina seus próprios impostos a serem recolhidos
pelos profissionais autônomos, mas pode-se listar, basicamente, três que
são comuns a todos:
INSS
O INSS é a contribuição previdenciária, ou seja, o valor que se paga
para ter direito a uma aposentadoria, quando atingida a idade mínima
estabelecida pelo Governo Federal, e para que se consiga ter acesso, se
necessário, a um auxílio doença e demais ajudas nesse sentido.
O valor a ser deduzido do profissional autônomo relativo a essa taxa é
calculado de acordo com o valor do recebimento e as faixas de
contribuição.
ISS
O Imposto Sobre Serviço é um dos geradores de maior dúvida em relação
aos tributos devidos por esses profissionais, já que alguns municípios
entendem que o imposto é devido a cada emissão de RPA, enquanto outros
determinam que o profissional faça o pagamento uma vez ao ano, estando,
por isso, dispensado de contribuir a cada novo serviço.
O valor do ISS varia de acordo com o município. Nas cidades de São
Paulo e Curitiba, por exemplo, o valor do ISS é de 5%, teto máximo para
cobrança desse imposto.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte é o terceiro imposto obrigatório
para o profissional autônomo, embutido no RPA. Ele é retido pela fonte
pagadora e obedece à tabela da Receita Federal.
Esse imposto deve ser informado na declaração anual de Imposto de
Renda, para que sejam contabilizados os valores tanto a pagar como a
serem ressarcidos sobre os valores auferidos ao longo do ano base.
E a contribuição sindical?
Alguns profissionais autônomos são obrigados, ainda, a pagar a
contribuição sindical para os órgãos representativos de suas classes —
como é o caso de contadores, engenheiros, arquitetos e médicos, por
exemplo.
Apesar de ser uma modalidade de trabalho bastante onerosa no quesito
tributos, muitos profissionais ainda preferem continuar trabalhando como
autônomos a instituírem uma empresa e passarem a receber como pessoas
jurídicas, tendo-se em vista a alta carga de burocracias tanto para a abertura como para o fechamento de empresas no Brasil.
Portanto, se você é profissional autônomo, fique atento aos tributos
que regem sua atividade profissional, a fim de que possa usufruir de
todos os seus direitos como cidadão e contribuinte.
