De acordo com o governo, medida visa equiparar o MEI à contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores assalariados
Elevar de 5% para 11% a alíquota da contribuição previdenciária do
Microempreendedor Individual (MEI) é uma das propostas que devem ser
encaminhadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no escopo da
Reforma da Previdência.
Na avaliação do governo, a medida apenas equipara a alíquota dos MEIs
a dos trabalhadores assalariados. Em razão da alíquota reduzida,
somente em 2015 o governo deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão.
Era uma vez
Estudos do Ministério da Fazenda, que incorporou a pasta da
Previdência, apontam que o MEI também aumentava o rombo da área por
prever a concessão de pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de morte,
apenas com o pagamento de uma contribuição.
Esse equívoco já foi corrigido.
Criado para estimular a formalização de empresas, o MEI já registrou
cerca e seis milhões de inscrições desde que entrou em vigor, em julho
de 2009.
Os MEIs são empreendedores cujo faturamento não pode ultrapassar R$
60 mil por ano. Pelo projeto em tramitação no Congresso sobre o novo
Supersimples, o teto de receita do MEI passará para R$ 72 mil.
É uma alternativa de sobrevivência em tempos de desemprego e quebradeira de empresas.
Cenário político atual:
Transição sem consenso
A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que pretende fazer um
“governo de transição” caso não seja condenada no processo de
impeachment no Senado Federal. Em entrevista ao portal Agência Pública,
publicada nesta segunda-feira, Dilma disse que teria um governo de dois anos, até 2018, para garantir a “qualidade da democracia no Brasil”.
Questionada sobre sua promessa de chamar um plebiscito para a
convocação imediata de novas eleições presidenciais, Dilma desconversou.
“Não, não. Está em discussão isso. Não há um consenso. É uma das
coisas, uma das propostas colocadas na mesa.”
Dilma afirmou que precisaria recompor seu apoio
no Congresso e que tentaria combater o presidencialismo de coalizão.
Sem citar o PMDB ou o presidente em exercício, Michel Temer, diretamente
na resposta, a petista disse que mudaria suas alianças. “Não tem mais
como recompor.”
Corpo a corpo
Com a aproximação da votação do processo de impeachment no Senado, o
presidente em exercício, Michel Temer, tem intensificado o corpo a corpo
com integrantes da Casa que ainda se colocam como indecisos pelo
afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o
calendário estabelecido, a previsão é que a votação final do processo no
plenário do Senado ocorra entre os dias 24 e 26 de agosto.
De olho nesta data, Temer participou neste domingo de festa de
aniversário do senador Wilder Morais (PP-GO), em Goiás. O parlamentar
ainda não declarou o seu posicionamento quanto ao impeachment, mas a
recepção dada ao presidente em exercício, segundo relatos, não deixou
dúvidas de como irá votar no plenário.
Sem o “Parlashopping”
Um dos candidatos cotados ao mandato tampão caso a cassação do
presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja confirmada
pelo plenário, o primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP),
lançou a primeira etapa das obras de ampliação da Câmara, mas sem lojas e
restaurantes que eram previstos no projeto original, conhecido por
“Parlashopping”.
Segundo Mansur, não houve adesão à Parceria Público Privada, primeira
intenção da Mesa Diretora da Casa para colocar a obra de pé.
Obras inacabadas
Nesta terça-feira, 28 de junho, será realizada pela comissão externa
da Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater a situação
das obras paralisadas e as possíveis medidas para evitar menos
prejuízos. A comissão acompanha as obras do governo federal custeadas
com recursos do orçamento da União.
Segundo o site da Câmara, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta
que os principais motivos para paralisação de obras são: falta de
justificativa (31%); problemas no projeto (27%) e pendências
administrativas (19%).
Fonte: Jornal Contábil
