Contador: responsabilidade cresce e falta mão de obra qualificada

Com um sistema tributário cada vez mais complexo, controles mais eficientes e fiscalização do governo acirrada, o contador passou de prestador de serviços a peça indispensável à estratégia empresarial.No entanto, falta mão de obra qualificada para atender a demanda.

“Com o aumento das exigências, a responsabilidade do contador cresceu e hoje ele está mais ligado à gestão da empresa. Parceria é o segredo”, afirma Sérgio Approbrato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo - Sescon-SP, entidade que lançou, em parceria com o instituto Vox Popoli, um estudo que traça o perfil do segmento.

Em todo o Estado de São Paulo, são cerca de 20 mil empresas de contabilidade. “Entre 2010 e 2014, houve aumento nominal considerável na média de faturamento das organizações, em torno de 116% o que significa que os serviços prestados estão sendo mais valorizados”, afirma Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente administrativo do Sescon-SP e um dos coordenadores da pesquisa. No entanto, segundo ele, um dos problemas enfrentados pelo setor é a dificuldade em encontrar e manter mão de obra qualificada. “Daí a importância de reconhecer o bom profissional oferecendo um ambiente de trabalho adequado e benefícios como plano de cargos e salário, assistência médica ou a possibilidade de home office, utilizados respectivamente por 30%, 55% e 19% das empresas entrevistadas.” A média de salários praticados também seguiu a tendência de alta, com aumento nominal em torno de 66% em alguns cargos desde 2010.

Certificação

“Entre as mudanças que levaram ao reconhecimento do profissional contábil nas empresas estão as normas internacionais de contabilidade, que padronizaram relatórios e que deram uma nova visibilidade ao serviço prestado”, afirma Approbato Machado Júnior. Em todo o Brasil, 13% das empresas contábeis são certificadas por algum programa de qualidade. O número cresce cerca de 20% a cada ano, um indicador de que a busca pela qualificação está cada vez mais presente no cotidiano dos contadores. Somente no Estado de São Paulo, são mais de 450 empresas certificadas pelo Programa de Qualidade de Empresas Contábeis - PQEC, do Sescon-SP, cujo objetivo é a formação continuada.

Responsabilidade civil

De acordo com Wilson Gimenez Júnior, a pesquisa alerta para o baixo número de empresas inseridas no seguro de responsabilidade civil, serviço que garante o reembolso em caso de indenizações decorrentes de danos involuntários causados a terceiros. “Apesar da ampliação de 75% em dois anos, a quantidade de empresas que contratou esse tipo de prevenção (14%) é considerada pequena.” Em 2012, em apenas 8%.

Perfil das empresas de Contabilidade

Realizada pelo Sescon-SP a cada dois anos, a pesquisa elaborada pelo instituto Vox Popoli consultou 400 empresas de contabilidade no Estado de São Paulo ligadas à entidade, entre junho e julho de 2014.

Qual é o futuro do empreendedor no Brasil?

O Brasil é um país bastante desafiador para startups e empreendedores. Segundo um levantamento da Fundação Dom Cabral, uma em cada duas startups brasileiras encerra as operações em um período igual ou inferior a quatro anos. 

Isso não é nenhuma novidade entre nós e pode acontecer devido a um grupo de fatores que vai desde a falta de entrosamento entre sócios, à escolha equivocada do momento para abrir o negócio ou até mesmo à falha no processo de validação do produto ou modelo de negócios.

Esses fatores são desafios comuns para startups em qualquer lugar do mundo. Porém, ao comparar o Brasil com países onde o ecossistema de empreendedorismo já está mais amadurecido, nota-se que aqui ainda não temos muitas histórias de startups que já conseguiram se consolidar após esse período crítico dos primeiros anos. 

Sem dúvida temos um mercado com muitas promessas e novas startups, mas ainda são raros os eventos de liquidez em nosso setor. Porque será e o que precisamos fazer para mudar isso?

De acordo com a Serasa Experian, em 2013 foram criadas quase 2 milhões de novas empresas no Brasil, um aumento de 8,8% comparado com o ano anterior. 

Infelizmente, são poucos – ou quase inexistentes – os casos de saídas bem-sucedidas para investidores, seja via abertura de capital ou venda, o que acaba gerando maior cautela entre os mesmos para futuros investimentos no país. 

Entretanto, fundos como Kazsek, Redpoint, Monashees e Tiger Global continuam apostando em nosso mercado, especialmente em seu crescimento no longo prazo. Afinal, somos a quarta maior população de internautas do mundo, com mais de 100 milhões de pessoas online, o que representa apenas 50% da população do país. 

O crescimento no mercado mobile é ainda mais acirrado, com 72 milhões de usuários e crescimento de 38% em 2013, de acordo com o relatório anual da Mary Meeker.

Apesar desses números expressivos, até hoje, o grande case latino americano de startup bem-sucedida continua sendo o Mercado Livre, uma empresa originalmente argentina, que abril seu capital em 2007, com um IPO avaliado em U$400 milhões no Nasdaq e hoje tem um valor de mercado de aproximadamente US$ 4,8 bilhões. 

No Brasil, acompanhamos a trajetória do Buscapé, que foi vendido em 2009 para a sul-africana Naspers por cerca de US$ 340 milhões. 

Depois disso, houve um período de muita inércia no cenário de empreendedorismo brasileiro até surgirem empresas como Peixe Urbano, Dafiti e Netshoes, abrindo caminho para o nascimento de outras milhares de startups espalhadas pelo país.

A recente venda do Peixe Urbano para a chinesa Baidu, uma das 10 maiores empresas de internet do mundo, foi motivo de comemoração para a comunidade empreendedora no Brasil. 

Finalmente mais um caso de startup nacional conseguindo ultrapassar a marca dos 4 anos, atraindo o interesse de um player global do porte do Baidu. 

O gigante chinês, além sinalizar apetite para aproveitar ainda melhor o que foi construído pelo Peixe Urbano, também mostrou compromisso com o desenvolvimento da internet brasileira no longo prazo, destacando o Brasil como mercado prioritário dentro de sua estratégia de expansão internacional. 

Em uma conversa com o seu Country Manager, ficou muito claro que o Baidu irá investir fortemente em plataformas de serviços online no Brasil e a compra do Peixe Urbano já sinaliza essa iniciativa, alavancando o conhecimento do time de fundadores e a base construída ao longo dos últimos anos.

Este tipo de movimentação no mercado é muito importante para a construção do ecossistema de empreendedorismo. Agora precisamos unir forças para dar lugar a novos casos de sucesso incentivados pelo nosso ecossistema e não apesar dele.

Os desafios para as startups brasileiras hoje são muitos, incluindo um pano de fundo tributário, jurídico e trabalhista muito complexo, caro e burocrático. 

A economia estagnou – temos um Estado completamente aparelhado e gerido com base em convicções ideológicas cujo benchmark são países que respiram pobreza e autoritarismo. 

A previsão é que cresçamos apenas 0,3% em 2014 (mesmo com o recurso da “contabilidade criativa”), uma redução significativa versus os 2,3% em 2013 e bem abaixo da expectativa de crescimento mundial para este ano, de 3,3%,de acordo com o FMI.

 Entretanto, de desafios surgem oportunidades e se há um grupo de pessoas que encara desafios de todos os tipos, o tempo todo e com bastante persistência, esse grupo inclui empreendedores. 

Estamos passando por um momento econômico e político bastante turbulento e mais que nunca precisamos nos juntar para conseguir influenciar o setor público e privado de forma a continuar construindo um ambiente fértil para inovação. O desafio será tremendo, principalmente para aqueles que bucam captar investimento.

Nosso atual governo possui uma incrível habilidade de expulsar dólares do país e não há o menor sinal de que este cenário irá mudar; muito pelo contrário, provavelmente enfrentaremos um cenário de estaginflação no ano que vem. 

Como dizem no seriado Game of Thrones, “Brace yourself, the winter is coming” (“Prepare-se que o inverno está chegando”).

A população brasileira já se mostrou aberta a novidades. 

Os investidores (pelo menos os institucionais) já mostraram que têm fôlego para investir, porém nas condições certas. O mercado já mostrou que tem um número crescente de jovens com capacidade e vontade de empreender. 

E o cenário macroeconômico, apesar de apresentar grandes obstáculos no médio prazo, ainda tem tudo para continuar crescendo, especialmente dentro da esfera do e-commerce e mobile commerce. 

Agora o que nos resta é a tarefa – nada pequena – de pressionar por um sistema mais simples, com mais incentivos e menos riscos, como é o caso em polos de empreendedorismo mais produtivos e mais atrativos para startups.

Para isso, a comunidade de empreendedores no Brasil precisa se unir para ter uma voz mais alta.

 A importância da ABS (Associação Brasileira de Startups) irá crescer substancialmente neste cenário. 

É importante empoderarmos uma associação com competência para brigar pelos nossos interesses e ajudar com que o empreendedor brasileiro, que particularmente considero um herói, possa gerar ainda mais empregos e inovações, levando o “assunto Brasil” para além dos temas futebol e Carnaval. 

Já demos alguns passos importantes, mas a caminhada ainda é longa.

* Tallis Gomes já fundou 4 empresas e atualmente é o fundador e Co-CEO da Easy Taxi.

Com Informações do Portal Baguete - RS

Macro e microtributação

Sem a descentralização da União nada se conseguirá. Eis que o governo federal deve ser o primeiro a renunciar, para aumentar as receitas dos estados e fortalecer municípios

*CARLOS HENRIQUE ABRÃO 

O entulho tributário que permeia a legislação brasileira tem sido criticado e pouco ou quase nada tem sido feito a título de repensarmos o modelo que desaquece o crescimento, torna caro o produto final brasileiro, e mais de perto não estabelece a justiça tributária.

Caberia então separarmos a macro da microtributação, pois no primeiro campo as atitudes não desempenham consenso, ao passo que na regulamentação última o governo tem buscando por meio de regras simplificar e baratear a incidência única de impostos notadamente para micro e pequenas empresas.

Há uma gritante judicialização da tributação. Para tanto, basta fazermos uma incursão pelos tribunais superiores, discutimos a tributação de filiais no exterior, do PIS e COFINS, da imunidade para entidades de classe, o que assimila uma completa disfunção do mecanismo de tributação.

A tabela do imposto de renda precisa ser majorada tanto quanto a inflação e a massa de trabalhadores não pode mais ser a vítima número um do fisco, quando se pretende, ao lado da substituição tributária, alcançar a todos indistintamente.

Desolador é constatarmos que, apesar da fabulosa arrecadação de trilhões, mantemos uma dívida pública bem maior e os serviços públicos não melhoram, ao contrário, cada vez mais deficientes. Alguns países modernos e evoluídos simplificaram a tributação e conseguiram sair da própria armadilha, embora a questão seja polêmica e muito angustiante.

A França buscou tributar grandes fortunas, e aqueles atingidos deixaram o País, e assim inelutavelmente acontece, pois não se tem uma mentalidade adequada ao recolhimento, principalmente quando o dinheiro não retorna em serviços diretos ou indiretos para o contribuinte.

Os problemas todos eles conhecemos no campo tributário, mas se pensa em fatiar uma reforma, apenas não se tem início, meio ou fim, já que o governo para ostentar crescimento concedeu dezenas de isenções e benefícios fiscais, mas o endividamento e os custos não foram proporcionais, até se repensa um tributo na circulação da moeda, mais de perto em relação aos cartões de crédito para frear consumo e retardar a bolha da dívida como aconteceu nos EUA.A macro reforma deve partir de alguns tributos que encarecem o sistema produtivo e deixam gerar em cascata várias situações extremamente penosas, de crédito e débito, já que temos hoje como saber pela nota fiscal quanto pagamos de tributação.

No entanto, sem a descentralização da União nada se conseguirá. Eis que o governo federal deve ser o primeiro a renunciar, para aumentar as receitas dos estados e fortalecer municípios.

No campo da micro reforma cada entidade federativa pode dar seu primeiro passo sem o constante critério de se ganhar sempre. Quando percorremos as estradas do Brasil temos a sensação que o melhor meio de se arrecadar é penalizar, tantos radares espalhados pelas rodovias de uma forma irracional e trágica, além disso nossos limites de velocidades são pífios se comparados com o primeiro mundo.

As autoridades ao invés de construírem melhores estradas e a pretexto de reduzir acidentes criam o famigerado sistema da multa que arrecada bilhões ao ano e o pior de tudo não é reaplicado como determina a legislação.

Enfim, sem um consenso federativo e de grandes pactos norteadores da reforma tributária, nossos mecanismos ferem ao contribuinte, desestimulam a produção e cansam aos tribunais que decidem, redecidem e reanalisam questões as quais trafegam anos a fio pelas cortes, numa busca incessante de racionalidade, a qual depende da reescrita de um modelo lógico, coerente e mais favorável ao campo da produção, assalariados e fulmine de uma vez por todos com o efeito cascata perverso e contraproducente.

E quanto maior for a espera menor a esperança de um novo Brasil.

*Carlos Henrique Abrão Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo com informações do site Brasil 247

Nota fiscal no celular em 2016

A partir de 2016, os cupons e as notas fiscais modelo 2, emitidas por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, como padarias, supermercados e lojas de departamento, darão lugar à Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A partir de 2016, os cupons e as notas fiscais modelo 2, emitidas por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, como padarias, supermercados e lojas de departamento, darão lugar à Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na prática, os tradicionais bloquinhos e máquinas fiscais serão substituídos por nova tecnologia integrada ao sistema da Receita Federal. Com a modificação do mecanismo, o comprador final poderá receber os comprovantes via e-mail ou por mensagem de telefone (SMS). Na última sexta-feira, a medida foi regulamentada por uma portaria da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF), que fixou prazos para a alteração por determinados tipos de empresas. Até 2016, proprietários de estabelecimentos do DF podem emitir a NFC-e de forma voluntária. Mas, durante esse período de adequação, será possível o uso das duas formas de emissão, tanto a on-line quanto em papel.

Segundo o gerente de Tributos Indiretos da Secretaria de Fazenda, Márcio Silva Gonçalves, a mudança está centrada em três pilares: o da sustentabilidade, a partir da emissão de menor quantidade de papel; o da fiscalização, com o combate à sonegação de imposto; e o da redução de custos envolvendo a emissão de documentos, uma vez que as empresas não precisarão, por exemplo, gastar com a compra de máquinas de cupom fiscal. “Em um primeiro momento, para o consumidor final, a alteração pode parecer indiferente, pois ele vai continuar recebendo um comprovante. Mas a nota terá um código capaz de ser escaneado pelo celular, em qualquer aplicativo do gênero. A partir disso, ela será direcionada para a página da Secretaria de Fazenda, que poderá ver se aquela nota é válida e se realmente consta na base de dados”, explicou.

Antes mesmo da regulamentação da portaria, A e G Clínica Médica utilizava o sistema para emissão de comprovantes eletrônicos, tanto para consultas quanto para sessões de acupuntura. “Por conta da obrigatoriedade, em maio deste ano implantamos. E, agora, todos os nossos clientes recebem. Tivemos a visita de um técnico da Receita (Federal) e ele instalou um programa. No começo, houve um período de adaptação, mas, hoje, ele funciona perfeitamente. Algumas vezes, imprimimos o comprovante eletrônico para o cliente, outras, só enviamos por e-mail”, explicou a médica Andrea Alvarenga Oliveira, proprietária da clínica.

Transição

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRC-DF), Sandra Maria Batista, esclarece em que casos como os das clínicas médicas, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica foi estabelecida a partir de 1º de abril deste ano. “Desde aquela data, as empresas de serviço emitiam esses comprovantes. A novidade, agora, é para o consumidor final”, afirmou. “Essa transição é facultativa para os estabelecimentos até janeiro de 2016. Assim, quem quiser aderir e utilizar já pode. Depois disso, passará a ser obrigatório. Então, o que vai acontecer, na prática, é uma migração dos estabelecimentos de forma voluntária. Em algumas unidades da Federação, como Mato Grosso do Sul e Amazonas, isso já acontece”, detalhou.

O período de obrigatoriedade da NFC-e será gradativo e variável de acordo com o porte do negócio. Para novas empresas e as enquadradas no regime normal de recolhimento de imposto, a emissão eletrônica valerá a partir de 1º de janeiro de 2016. Já para empresas com receita bruta superior a R$ 1,8 milhão, optantes pelo Simples Nacional, isso acontecerá em julho desse mesmo ano. Em janeiro de 2017, será a vez da adesão de empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil, também optantes do Simples Nacional. Para que em julho desse mesmo ano se estenda aos demais contribuintes. Os microempreendedores individuais não estão inclusos nessa obrigatoriedade.

As empresas interessadas em fazer a mudança devem se cadastrar no portal da Secretaria de Fazenda do DF. Os interessados em mais informações devem procurar a pasta ou entrar em contato com o atendimento virtual do órgão pelo www.fazenda.df.gov.br.

 Correio Braziliense

Como funcionava o maior esquema contra a Caixa investigado pela Polícia Federal no RS

Fraude gerou prejuízo de R$ 22 milhões e envolveu cerca de 70 empresas

A maior fraude contra a Caixa já apurada pela Polícia Federal (PF) no Estado envolveu o gerente de uma agência, um correspondente bancário e cerca de 70 empresas de grupos que atuam em ramos como construção, transporte e comércio. O inquérito que apura o prejuízo de mais de R$ 22 milhões à instituição deu origem à Operação Rolagem, deflagrada na manhã desta quarta-feira. Os policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva (quando o suspeito é levado para prestar depoimento) em Porto Alegre, Canoas, Estância Velha e Novo Hamburgo.

— Quem nos trouxe a notícia da possível ocorrência de crime foi a Caixa. Ao analisar algumas operações de crédito, detectou suspeita de fraude em uma agência específica. A Caixa fez uma apuração interna e rapidamente procurou a Polícia Federal — afirma o superintendente da PF no Rio Grande do Sul, Sandro Caron.

A investigação teve início em fevereiro e apurou fatos ocorridos entre julho de 2012 e novembro do ano passado. A fraude ocorria da seguinte forma:

1. Uma organização criminosa utilizava o nome de aproximadamente 70 empresas para abrir contas em uma agência de Porto Alegre (não foi divulgado o bairro) com documentação forjada;

2. Na sequência, eram contraídas operações de crédito em nome dessas firmas;

3. Obtidos os empréstimos, eram efetuadas transferências para pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, o que se denomina rolagem da dívida;

4. As movimentações nas contas abertas na agência por essas empresas se referiam apenas às transferências dos empréstimos;

O esquema era viabilizado graças ao correspondente bancário (não é funcionário da Caixa) e ao então gerente, que foi demitido após procedimento administrativo instaurado pela instituição.

— (O gerente) sistematicamente desconsiderou regras básicas para concessão de crédito. Tinha experiência e, ao que se sabe, formação em Contabilidade. Existe um sistema de avaliação de riscos onde ele colocava informações incompletas e o sistema acusava risco acentuado, mas ele não tomava providências, concedia o crédito — explica a delegada Viviane Becker, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, que conduz as investigações.

O correspondente, que levava clientes até o banco, receberia uma porcentagem dos empréstimos, quando só poderia receber comissão da própria instituição.

— Como o prejuízo foi de R$ 22 milhões, colhemos indícios de lavagem de dinheiro, pois os principais envolvidos nitidamente estavam ocultando patrimônio, colocando em nome de terceiros ou do grupo familiar. Por isso, a Justiça decretou o arresto e sequestro de alguns bens imóveis e veículos possivelmente adquiridos com a fraude — acrescenta a delegada.

 

Maioria dos empréstimos ficava em torno de R$ 300 mil

Os empréstimos, normalmente, ficavam entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. Os criminosos, conforme a PF, tomavam cuidado para que a concessão dos valores ficasse apenas no âmbito da agência, e não da superintendência. No inquérito, consta que empresas do mesmo grupo trocavam duplicatas para antecipar os empréstimos — eram documentos simulados, não havia prestação de serviço entre as firmas.

A investigação ainda está em curso: os policiais federais buscam detectar qual a participação de cada pessoa na fraude, quais empresas são forjadas e que sócios não sabiam que tinham os nomes usados. Dependendo da atuação de cada, devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

— Muitas empresas estavam em nome de laranjas e havia uma pessoa por trás encaminhando. A maioria era de fachada, estamos apurando. Em tese, a empresa não conseguiria obter o crédito, então, forjavam documentação para conseguir — diz Viviane.

Na manhã desta quarta-feira, foram apreendidos três veículos, joias, R$ 12 mil em dinheiro, documentos, cartões de crédito e cheques. À medida que prestam depoimento, os suspeitos são liberados. A PF havia pedido a prisão temporária de quatro pessoas — entre elas, o ex-gerente —, mas a Justiça entendeu que, por se tratar de fato passado, mantê-los em liberdade não comprometeria a obtenção de provas.

— A Caixa e a Polícia Federal, especialmente no Rio Grande do Sul, têm uma parceria importante para detectar e atuar na repressão e na prevenção desse tipo de fraude. As quadrilhas que se dedicam a esse tipo de delito podem ter certeza que os mecanismos fruto dessa parceria estão se reforçando — garante o delegado Alexandre Isbarrola, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.

*Zero Hora

Empresários brasileiros são mais abertos ao risco

Pesquisa do Grupo Sage mostra que 61% das PMEs aceitam bem correr riscos no negócio

Os pequenos e médios empresários brasileiros são mais abertos ao risco que empresários de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália. Pesquisa anual do Grupo Sage, líder mundial em softwares de gestão para pequenas e médias empresas, aponta que 61% dos empresários brasileiros são menos avessos e aceitam correr riscos com o desenvolvimento de seus negócios. No ano passado, o índice era de 56%.

 

O resultado do estudo Business Index coloca o Brasil na segunda colocação do ranking, atrás apenas dos países do Norte da África (Marrocos e Tunísia). A Sage realiza o Business Index desde 2011 e o Brasil nunca deixou de estar entre os mais destemidos. A pesquisa ouviu aproximadamente 14 mil empresários em 18 países. No Brasil, foram 890 entrevistados, de julho a agosto deste ano.

 

“Apesar dos diversos desafios a serem enfrentados, os empresários brasileiros seguem otimistas, especialmente com o mercado externo. Isso hoje reflete na postura mais aberta ao risco apontada pela pesquisa”, afirma Jorge Santos Carneiro, CEO da Sage Brasil.

 

Áustria, Alemanha e Portugal são os mais avessos ao risco. Na média, quase metade dos empresários (49%) descrevem-se como abertos a correr riscos. A Sage constatou ainda que mais de um terço dos empresários (35%) consideram que, nos últimos sete anos, tornaram-se mais avessos ao risco.

 

Apesar da boa relação com o risco, os empresários brasileiros destacaram a estrutura tributária como o principal obstáculo para fazer negócios no Brasil. Os maiores desafios de empreender no País, para 29% dos empresários, são os impostos, seguidos do alto nível de burocracia dos governos, para 27%. 

 

Para os empresários brasileiros, as três atitudes mais importantes que o governo deveria tomar para ajudar no desenvolvimento dos negócios são: redução de impostos (43%), redução da burocracia (18%) e redução da taxa de juros (10%).

 

“A burocracia é um aspecto que precisa ser superado no Brasil. Para exportar é preciso preencher uma grande quantidade de formulários e seguir procedimentos que poderiam ser simplificados”, destaca Jorge Carneiro.

 

Exportação

 

Os empresários brasileiros que têm negócios voltados ao mercado externo acreditam que o governo deveria promover mudanças na legislação e fornecer mais incentivos financeiros. O Business Index mostrou que, para 35% dos consultados, alterar as leis é prioridade. Além disso, 32% pedem mais apoio financeiro. No mundo todo, as duas maiores barreiras para o crescimento das exportações são os custos logísticos (para 30% dos empresários) e o nível de competição nos mercados internacionais (25%).

 

Apesar dos obstáculos, há espaço para otimismo. No Brasil, 66% esperam crescimento da receita vinda das exportações nos próximos 12 meses, aumento médio de 4,3% no volume. O índice brasileiro é superior ao resultado global: 54% dos executivos dos 18 países têm expectativa de aumento das exportações, com crescimento de 3,2%.

 

Para o CEO da Sage, muitas empresas estão sendo criadas agora já com uma visão mais global. “As exportações das PMEs devem crescer”, destaca Carneiro.

 

Os empresários brasileiros esperam expansão do volume de exportações para os dois destinos mais comuns das exportações, Argentina e Estados Unidos.

 

Confiança

 

Os empresários brasileiros estão pessimistas com economia, mas a previsão é de crescimento. O País figura na terceira posição dentre os oito mercados menos confiantes com a situação local, seguindo os executivos da França e África do Sul. 

 

A Sage aponta que, ao mesmo tempo, 72% dos empresários acreditam que seu faturamento deve crescer no próximo ano, maior índice entre os 18 países analisados. O aumento médio de faturamento esperado pelos empresários brasileiros é de 7,3%. 

 

A confiança das empresas de todo o mundo em seus negócios atingiu o maior índice desde a primeira pesquisa, de 2011 — 64,14 pontos, aumento de 2,13 pontos, sendo 100 pontos para o maior índice de confiança. No Brasil, apesar da queda de 1,07 ponto, há o segundo maior nível de confiança nos negócios (70,55).

 

Pela primeira vez, desde a pesquisa inicial, feita em 2011, os empresários dos 18 países estão mais otimistas que pessimistas com as economias locais, ao contrário do Brasil. “Isso mostra que, em média, as empresas sentem que as economias nacionais estão melhorando”, afirma o CEO da Sage. 

 

A confiança dos empresários com a economia local subiu 2,78 pontos e os três países mais confiantes com as economias locais são Polônia, Reino Unido e Cingapura. Os empresários também já acreditam mais na recuperação da economia global — o índice subiu três pontos em relação ao levantamento do ano passado. Os mercados mais confiantes com a melhora da economia global são Irlanda, Reino Unido e Cingapura — o Brasil está na sexta colocação dentre os mais confiantes. Já os mercados mais pessimistas são Áustria, França e África do Sul.

 

Sobre a Sage

 

A Sage fornece para pequenas e médias empresas uma variedade de serviços e softwares para gestão empresarial que são fáceis de usar, seguros e eficientes. O objetivo é ajudar os clientes com contabilidade, folha de pagamento, planejamento dos recursos da empresa, gerenciamento de relacionamentos e pagamentos. Os clientes da Sage recebem orientação e suporte contínuos por meio de uma rede global de especialistas em cada unidade da empresa, que prestam assistência para a resolução de problemas, dando a eles a confiança necessária para conquistar seus objetivos. Fundada em 1981, a Sage entrou na Bolsa de Valores de Londres em 1989 e em 1999 na FTSE 100, índice das cem empresas listadas na Bolsa de Londres com o maior valor de mercado. A Sage tem mais de seis milhões de clientes e mais de 12.700 colaboradores em 24 países, incluindo Reino Unido e Irlanda, Europa Continental, América do Norte, África do Sul, Austrália, Ásia e Brasil. A Sage iniciou operações no Brasil em 2007 com a Sage XRT, de softwares para tesouraria. Em 2012, adquiriu as empresas IOB, Folhamatic, EBS e Cenize.

 

Mais informações em: www.sage.com.br

A hora e a vez da reforma tributária e financeira brasileira

*Fernando Facury Scaff

João Guimarães Rosa foi um dos maiores escritores brasileiros, e em seu livro de estreia, uma coletânea de contos chamado Sagarana, consta o intitulado “A hora e a vez de Augusto Matraga”, um clássico da literatura nacional, ambientado na zona rural de Minas Gerais. Nele é narrada a história de um valentão, cujo nome dá título à obra, que além de puxar briga com todos e de se meter com as mulheres alheias, não se preocupava com a sua própria esposa, nem com sua filha ou com suas propriedades. Ocorreu de sua sorte mudar: mulher e filha fogem da fazenda com seus capangas e se amiziam junto com seu pior inimigo, que determina ser-lhe aplicada uma surra e sua morte. Matraga é surrado mas escapa da morte se jogando de um penhasco. Sai vivo, mas com várias sequelas deformantes e é amparado por um casal de negros velhos, Quitéria e Serapião, que dele cuidam por vários anos. Torna-se pessoa boa, trabalhadora, e depois de vários anos encontra-se com um bando de jagunços liderado por Joãozinho Bem-Bem, que iria matar uma pessoa, executando uma vingança pessoal. Nesse instante estava presente Augusto Matraga, que “despertou para sua hora e vez”: impede o assassinato em nome da justiça, mata vários capangas com verdadeiro furor, e desafia Joãozinho Bem-Bem para um duelo, em que ambos morrem, sendo então identificado por seus antigos conhecidos.

Busco Guimarães Rosa para alertar que devemos despertar efetivamente para “a hora e a vez” da reforma tributária e financeira brasileira. Passadas as eleições e identificados os novos dirigentes do país pelos próximos quatro anos, é necessário colocar em marcha esta reforma para já. É hora de deixar de lado os malefícios que o sistema atual vem causando e, tal qual Matraga, “despertar”, e, em nome da justiça, modificar um monte de coisas para tornar a economia deste país mais funcional.

Não se trata de simplesmente baixar a carga tributária. Se o intuito fosse esse, a reforma seria muito simples: bastaria propor a redução das alíquotas, sem mexer no sistema. A despeito de ser adequado, seria insuficiente. É preciso mais.

Também não se trata de desonerar setores econômicos específicos do país, como vem sendo feito de forma pontual: redução de IPI para produtos da “linha branca” (geladeiras, fogões entre outros) ou para automóveis. Isso é uma espécie de política econômica anticíclica e não tem a ver com o tema da reforma tributária. Pode até dinamizar a economia por um tempo, mas não funcionará de maneira permanente.

É irreal e disfuncional continuar com a guerra fiscal entre os estados, pois se trata de um jogo de perde-perde a longo prazo, que já se encontra em seus estertores.

Da mesma forma é insuficiente criar mecanismos perenes de redução da carga fiscal para determinadas atividades que tenham baixo faturamento, como o sistema fiscal Simples, que foi recentemente ampliado. A despeito de trazer redução dos tributos, o sistema Simples cria mais uma distorção fiscal, pois, tal como hoje estruturado, acaba por acarretar uma espécie de Síndrome de Peter Pan nas empresas, que não poderão jamais crescer, pois se isso ocorrer voltarão à vala comum do sistema tributário, com um custo fiscal enorme. Logo, para quê crescer nesse caso?

A reforma de que trato neste artigo visa (re)organizar o sistema fiscal brasileiro para permitir que possamos voltar a crescer de forma sustentada por vários anos. Esboçarei adiante algumas ideias, que certamente se revelam muito mais como um roteiro do que parece adequado alterar no sistema tributário e financeiro brasileiro, do que um projeto perfeito e acabado.

1. Deve ser criado um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), unificando nas mãos da União vários dos tributos que hoje existem, tal como o ICMS, o IPI, o Pis e a Cofins.

Unificar a receita não quer dizer colocar os estados e municípios de pires nas mãos. Parcela do que vier a ser arrecadado deve pertencer aos estados e municípios no exato valor que tiver sido apurado em seus territórios, sem um caráter redistributivo. Outra parcela, que corresponde ao IPI que deixaria de ser um tributo autonomamente cobrado, deveria pertencer à União, junto com o Pis e o Cofins.

Uma parte dos que tiver sido arrecadado deve ter uma função redistributiva, pelo sistema de Fundos de Equalização, incluindo os royalties da mineração e do petróleo, e transferências voluntárias, evitando situações anômalas que se encontram em alguns estados, que renunciam a parte que podem cobrar de ICMS, mas litigam para receber mais royalties do petróleo, o que se configura algo esquizofrênico.

A apreensão das quotas-parte por parte da União é coisa do passado. Deve ser criado um mecanismo eficaz de averiguação desse rateio, se possível com a supervisão do Senado, órgão federativo paritário composto por todos os estados da federação.

Isso permitiria integrar os sistemas de fiscalização estaduais e federal. As secretarias estaduais de fazenda permaneceriam fiscalizando a arrecadação desse novo tributo.

A cobrança desse IVA no destino acabaria com a guerra fiscal. E retirar a carga tributária sobre o faturamento das empresas também é algo positivo, que seria alcançado com o fim do Pis e da Cofins como hoje existem.

Claro que é necessário dimensionar as alíquotas, a fim de evitar que a carga fiscal seja amplamente majorada. O ideal é que fosse paulatinamente reduzida — algo como meio ponto percentual a cada ano. Indicar o intuito de reduzir a carga fiscal de forma planejada é tão ou mais importante que efetivamente reduzi-la de chofre, impactando direta e imediatamente as despesas públicas.

Da mesma forma, a regra da menor tributação em razão da essencialidade dos produtos deve passar a ser obedecida, reduzindo fortemente a carga fiscal sobre a energia elétrica, a telefonia e os combustíveis.

2. O Imposto sobre a Renda (IR) sobre rendimentos do trabalho deveria ter alíquotas mais escalonadas, obedecido o teto hoje existente. As alíquotas atuais, de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% apresentam verdadeiros “saltos” de um patamar a outro. A variação da primeira à segunda é de 100%, e por aí vai. Estabelecer alíquotas mais suaves permitiria incidências mais palatáveis, diminuindo o impacto de mudança de faixas de rendimento.

No mesmo sentido, ampliaria a base de cálculo sobre a incidência de cada qual dessas alíquotas. Hoje quem ganha acima de R$ 4,5 mil encontra-se na faixa de 27,5% o que é excessivo. Trata-se de uma alíquota que deve incidir sobre rendimentos muito superiores a esse montante. A mesma crítica vale para as demais faixas, incluindo a da isenção, atualmente por volta dos R$ 1,7 mil.

3. Deve-se abandonar ilusões tributárias que sempre ressurgem em nosso país, como a do imposto único (mencionado pelo candidato à Presidência pelo PV, Eduardo Jorge) ou do imposto sobre grandes fortunas (mencionado pela candidata Luciana Genro, do PSOL).

O imposto único não permitiria distinguir as situações da vida quotidiana que devem ser diferentemente tributadas, igualando o que não deve ser tratado de forma igual. Imaginem que um super-rico pagaria proporcionalmente o mesmo que um trabalhador que ganhe o salário mínimo, quando a tributação deveria ser progressivamente diferenciada. Entendo que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais, e não apenas proporcionalmente mais.

O grande mérito desse sistema é sua simplicidade, porém a renúncia a primados de justiça fiscal não me parece ser a fórmula mais adequada. A simplificação deve ser perseguida a todo custo, mantido o ideal de uma tributação mais justa.

Quanto ao imposto sobre grandes fortunas verifica-se que seus benefícios podem ser alcançados por outros tributos do nosso sistema, como os que incidem sobre o patrimônio (IPVA, IPTU, ITR), ou sobre a transmissão do patrimônio (ITBI ou ITCMD). Outros tributos poderiam permitir a obtenção deste mesmo resultado, como, por exemplo, calibrar a alíquota do ICMS (ou do IVA) para obras de arte ou bens suntuários. A dificuldade de se estabelecer o que é uma fortuna, e mais ainda, o que é uma grande fortuna, e a instalação de todo um aparato fiscalizatório, acabariam por tornar este tributo muito pouco arrecadatório e disfuncional, sem falar da dupla incidência que acabaria por gerar enorme judicialização sobre esta incidência. Onde foi criado a arrecadação costuma ser irrisória.

4. É necessário fazer funcionar políticas de redução das desigualdades regionais. Somos uma federação assimétrica, com enormes desigualdades regionais, que a Constituição determina deverem ser reduzidas. Ocorre que a União deixou de lado as políticas de desenvolvimento regional obrigando os governadores a partir para a guerra fiscal do ICMS. Logo, retomar estas políticas, atualizando o pensamento de Celso Furtado, seria de suprema importância para a permanência de um sistema fiscal adequado em nosso país.

Nesse sentido, é necessário mais uma vez, e sempre, tratar desigualmente os desiguais. O sistema de Fundos de Equalização ajudariam nessa tarefa, mas não são suficientes. Os estados que mais colaboram com a balança de exportações brasileira devem receber tratamento diferenciado, em especial quando as riquezas exportadas se configuram recursos naturais não renováveis, como as riquezas minerais, que são, por definição, esgotáveis.

5. Criar um sistema de orçamento real, e não uma peça de ficção que obriga a União (o mesmo é feitos nos estados e municípios) a contingenciar as despesas públicas orçadas, logo no primeiro bimestre do ano. Deve-se orçar em bases reais, e não fazer um jogo de gato-e-rato com o Poder Legislativo. O que tiver sido aprovado no Orçamento deve ser cumprido, exceção feita em caso da receita prevista não se concretizar.

6. Deve-se voltar a fazer planejamento econômico em nosso país, o que foi abandonado há muitos anos. Não se pode descasar o sistema tributário do financeiro e muito menos do econômico. Os planos econômicos de médio e longo prazo devem ser coordenados com as políticas de arrecadação, para que possam ser efetivamente implementados. Este descasamento acarreta uma dificuldade enorme para nosso país,  que não consegue planejar o futuro próximo. Basta ver o que aconteceu durante a Copa, evento que todos sabíamos que iria ocorrer no Brasil com sete anos de antecedência, mas os estádios foram construídos a toque de caixa nos últimos meses, e as demais obras de infraestrutura ainda se encontram pendentes.

7. Estabelecer de forma clara que ente federativo é responsável por qual espécie de serviço público, evitando a superposição de funções, afinal, se é da responsabilidade de todos, acaba por se tornar da responsabilidade de nenhum, em face do jogo-de-empurra que acaba ocorrendo. Isso serve, por exemplo, para o sistema de saúde pública, pois a incumbência é de todos os entes federados, gerando superposição de atribuições. A harmonização desses sistemas cooperativos é uma medida de urgência, para melhor uso dos recursos públicos. Afinal, o mau gasto implica na necessidade de mais arrecadação.

8. Cumprir os tetos salariais do funcionalismo público, seja o individual, seja o macroeconômico, como agregado sobre a receita corrente líquida de cada ente federado. Pressões por aumentos salariais são legítimas, mas devem ser equacionadas a partir desses dois parâmetros. Isso vale também para a abertura de novos concursos públicos, pois cada novo cargo preenchido acarreta uma despesa pública que permanecerá impactando os cofres públicos por mais de 40 anos. Logo, é necessário equacionar o tamanho da máquina pública que o Brasil necessita, para todos os entes federados.

9. Deve-se preservar uma boa e crescente parcela de recursos públicos para investimento em infraestrutura, da qual o Brasil é carente, a ser construída com base em preços condizentes com obras de igual porte efetuadas em outras partes do mundo. Não basta construir, é necessário fazê-lo de modo a permitir que o seja de forma sustentável.

10. Ter permanente cautela com o nível de endividamento público, em especial com os encargos da dívida, pois sua escalada pode comprometer as conquistas sociais alcançadas por nossa população. O exemplo europeu atual, onde grassa o corte de salários e o desemprego em alta, deve servir de alerta para nossos governantes.

11. Outra providência necessária é o da simplificação dos sistemas, de modo a facilitar o ambiente de negócios em nosso país. Simplificar a vida dos empreendedores, para a abertura e fechamento de empresas, realização exportação e importações, cumprir as obrigações acessórias fiscais, fazer registros societários, receber e enviar capital do e para o Brasil e várias outras que complicam o dia a dia das pessoas físicas e jurídicas que buscam realizar negócios em nosso país.

Observe-se que não se trata apenas de um esboço de pauta para uma reforma tributária, mas também de uma reforma financeira, pois estes dois âmbitos devem se equalizar, e cumprir uma função de planejamento econômico do Brasil para a presente e a futuras gerações.

Este esboço de reforma não é apenas de responsabilidade da União, “da Dilma”, mas de todos os deputados federais (você ainda se lembra em quem votou?), senadores, governadores e deputados estaduais eleitos em outubro, bem como dos senadores que foram eleitos em 2010 (como anda sua memória?) e dos prefeitos e vereadores (nem vou perguntar pela lembrança de seu voto) eleitos em 2012. E não só deles, mas de todos que formam “os fatores reais de poder desta Nação”, para usar uma expressão de Ferdinand Lassalle.

Espero que a fanfarronice de Augusto Matraga, mencionado no início do texto, nos alerte para a hora e a vez destas reformas, não permitindo que morramos abraçados no maniqueísmo entre o bem e o mal, que fica muito bem na literatura, mas que não se reflete de igual forma na realidade, que é muito mais complexa do que isso.

Lanço estas ideias ao vento, esperando que sejam sementes a dar fruto.

* Fernando Facury Scaff é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; é professor da Universidade de São Paulo e livre docente em Direito pela mesma Universidade. Revista Consultor Juridico